Nesta
semana completam-se vinte e dois anos de promulgação da Constituição
Federal. Embora marcada por contradições de uma sociedade que recém
começava a acordar da longa noite do arbítrio, ela logrou afirmar
valores que animam sonhos generosos com o futuro de nosso país. Entre os
objetivos da República Federativa do Brasil estão “construir uma
sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento
nacional”, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais”.
A vitalidade de nossa República depende do efetivo
compromisso com tais objetivos, para além da mera adesão verbal. Por
parte de nossos representantes, ele deve traduzir-se em projetos claros e
ações efetivas, sujeitos à responsabilização política pelos cidadãos.
Dos intelectuais, espera-se o exame racionalmente responsável desses
projetos e ações.
Os oito anos de governo Lula constituíram um formidável
movimento na direção desses objetivos. Reconheça-se o papel do governo
anterior na conquista de relativa estabilidade econômica. Ao atual
governo, porém, deve-se tributar o feito inédito de conciliar
crescimento da economia, controle da inflação e significativo
desenvolvimento social. Nesses oito anos, a pobreza foi reduzida em mais
de 40%; mais de 30 milhões de brasileiros ascenderam à classe média; a
desigualdade de renda sofreu uma queda palpável. Não se tratou de um
efeito natural e inevitável da estabilidade econômica. Trata-se do
resultado de políticas públicas resolutamente implementadas pelo atual
governo – as quais não se limitam ao Bolsa Família, mas têm nesse
programa seu carro-chefe.
Tais políticas assinalam o compromisso do governo Lula com a
realização dos objetivos de nossa República. Como ministra, Dilma
Rousseff exerceu um papel central no sucesso dessa gestão. Cremos que
sua chegada à Presidência representará a continuidade, aprofundamento e
aperfeiçoamento do combate à pobreza e à desigualdade que marcou os
últimos oito anos.
Há razões para duvidar que um eventual governo José Serra
ofereça os mesmos prospectos. É notório o desprezo com que os programas
sociais do atual governo – em particular o Bolsa Família – foram
inicialmente recebidos pelos atores da coligação que sustenta o
candidato. Frente ao sucesso de tais programas, José Serra vem agora
verbalizar sua adesão a eles, quando não arroga para si sua primeira
concepção. Não tendo ainda, passado o primeiro turno, apresentado um
programa de governo, ele nos lança toda sorte de promessas – algumas das
quais em franco contraste com sua gestão como governador de São Paulo –
sem esclarecer como concretizá-las. O caráter errático de sua campanha
justifica ceticismo quanto à consistência de seus compromissos. Seu
discurso pautado por conveniências eleitorais indica aversão à
responsabilidade que se espera de nossos representantes. Ironicamente,
os intelectuais associados ao seu projeto político costumam tachar o
governo Lula e a candidatura Dilma de populistas.
O compromisso com a inclusão social é um
compromisso com a democracia
A despeito da súbita conversão da oposição às políticas
sociais do atual governo, ainda ecoam entre nós os chavões disseminados
por ela sobre os programas de transferência de renda implementados nos
últimos anos: eles consistiriam em mera esmola assistencialista
desprovida de mecanismos que possibilitem a autonomia de seus
beneficiários; mais grave, constituiriam instrumento de controle
populista sobre as massas pobres, visando à perpetuação no poder do PT e
de seus aliados. Tais chavões repousam sobre um equívoco de direito e
de fato.
A história da democracia, desde seus primeiros momentos na
pólis ateniense, é a história da progressiva incorporação à comunidade
política dos que outrora se viam destituídos de voz nos processos
decisórios coletivos. Que tal incorporação se mostre efetiva pressupõe
que os cidadãos disponham das condições materiais básicas para seu
reconhecimento como tais. A cidadania exige o que Kant caracterizou como
independência:
o cidadão deve ser “seu próprio senhor (sui
iuris)”, por conseguinte possuir “alguma propriedade (e qualquer
habilidade, ofício, arte ou ciência pode contar como propriedade) que
lhe possibilite o sustento”. Nossa Constituição vai ao encontro dessa
exigência ao reservar um capítulo aos direitos sociais.
Os programas de
transferência de renda implementados pelo governo não apenas ajudaram a
proteger o país da crise econômica mundial – por induzirem o crescimento
do mercado interno –, mas fortaleceram nossa democracia ao criar bases
concretas para a cidadania de milhões de brasileiros. Se atentarmos ao
seu formato institucional, veremos que eles proporcionam condições para a
progressiva autonomia de seus beneficiários, ao invés de prendê-los em
um círculo de dependência. Que mulheres e homens beneficiados por tais
programas confiram seus votos às forças que lutaram por implementá-los
não deve surpreender ninguém – trata-se, afinal, da lógica mesma da
governança democrática. Senhoras e senhores de seu destino, porém, sua
relação com tais forças será propriamente política, não mais a subserviência em que os confinavam as
oligarquias.
As liberdades públicas
devem ser protegidas, em particular de seus paladinos de ocasião
Nos últimos oito anos –
mas especialmente neste ano eleitoral – assistiu-se à reiterada
acusação, por parte de alguns intelectuais e da grande imprensa, de que o
presidente Lula e seu governo atentam contra as liberdades públicas. É
verdade que não há governo cujos quadros estejam inteiramente imunes às
tentações do abuso de poder; é justamente esse fato que informa o
desenvolvimento dos sistemas de freios e contrapesos do moderno Estado
de Direito. Todavia, à parte episódios singulares – seguidos das sanções
e reparos cabíveis –, um olhar sóbrio sobre o nosso país não terá
dificuldade em ver que o governo tem zelado pelas garantias fundamentais
previstas na Constituição e respeitado a independência das instituições
encarregadas de protegê-las, como o Ministério Público, a Procuradoria
Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.
Diante disso, foi com
desgosto e preocupação que vimos personalidades e intelectuais ilustres
de nosso país assinarem, há duas semanas, um autointitulado “Manifesto
em Defesa da Democracia”, em que acusam o governo de tramas para
“solapar o regime democrático”. À conveniência da candidatura
oposicionista, inventam uma nova regra de conduta presidencial: o
Presidente da República deve abster-se, em qualquer contexto, de fazer
política ou apoiar candidaturas. Ironicamente, observada tal regra seria
impossível a reeleição para o executivo federal – instituto criado
durante o governo anterior, não sem sombra de casuísmo, em
circunstâncias que não mereceram o alarme da maioria de seus
signatários.
Grandes veículos de comunicação sistematicamente alardeiam
que o governo Lula e a candidatura Dilma representam uma ameaça à
liberdade de imprensa, enquanto se notabilizam por uma cobertura
militante e nem sempre responsável da atual campanha presidencial. As
críticas do Presidente à grande imprensa não exigem adesão, mas tampouco
atentam contra o regime democrático, em que o Presidente goza dos
mesmos direitos de todo cidadão, na forma da lei. Propostas de
aperfeiçoamento dos marcos legais do setor devem ser examinadas com
racionalidade, a exemplo do que tem acontecido em países como a França e
a Inglaterra.
Se durante a campanha do primeiro turno houve um episódio a
ameaçar a liberdade de imprensa no Brasil, terá sido o estranho
requerimento da Dra. Sandra Cureau, vice-procuradora-geral Eleitoral, à
revista Carta Capital. De efeito intimidativo e duvidoso lastro legal, o
episódio não recebeu atenção dos grandes veículos de comunicação do
país, tampouco ensejou a mobilização cívica daqueles que, poucos dias
antes, publicavam um manifesto contra supostas ameaças do Presidente à
democracia brasileira. O zelo pelas liberdades públicas não admite dois
pesos e duas medidas. Quando a evocação das garantias fundamentais se vê
aliciada pelo vale-tudo eleitoral, a Constituição é rebaixada à mera
retórica.
Estamos convictos de que Dilma Rousseff, se eleita, saberá
proteger as liberdades públicas. Comprometidos com a defesa dessas
liberdades, recomendamos o voto nela.
Em defesa do Estado laico e do respeito à diversidade de
orientações espirituais, contra a instrumentalização política do
discurso religioso
A Constituição Federal é suficientemente clara na afirmação
do caráter laico do Estado brasileiro. É garantida aos cidadãos
brasileiros a liberdade de crença e consciência, não se admitindo que
identidades religiosas se imponham como condição do exercício de
direitos e do respeito à dignidade fundamental de cada um. Isso não
significa que a religiosidade deva ser excluída da cena pública; exige,
porém, intransigência com os que pregam o ódio e a intolerância em nome
de uma orientação espiritual particular.
É, pois, com
preocupação que testemunhamos a instrumentalização do discurso religioso
na presente corrida presidencial. Em particular, deploramos a guarida
de templos ao proselitismo a favor ou contra esta ou aquela candidatura –
em clara afronta à legislação eleitoral. Dilma Rousseff, em particular,
tem sido alvo de campanha difamatória baseada em ilações sobre suas
convicções espirituais e na deliberada distorção das posições do atual
governo sobre o aborto e a liberdade de manifestação religiosa.
Conclamamos ambos os candidatos ora em disputa a não cederem às
intimidações dos intolerantes. Temos confiança de que um eventual
governo Dilma Rousseff preservará o caráter laico do Estado brasileiro e
conduzirá adequadamente a discussão de temas que, embora sensíveis a
religiosidades particulares, são de notório interesse público.
O compromisso com a expansão e qualificação da universidade é
condição da construção de um país próspero, justo e com desenvolvimento
sustentável
É incontroverso que a prosperidade de um país se deixa medir
pela qualidade e pelo grau de universalização da educação de suas
crianças e de seus jovens. O Brasil tem muito por fazer nesse sentido,
uma tarefa de gerações. O atual governo tem dado passos na direção
certa. Programas de transferência de renda condicionam benefícios a
famílias à manutenção de suas crianças na escola, diminuindo a evasão no
ensino fundamental. A criação e ampliação de escolas técnicas e
institutos federais têm proporcionado o aumento de vagas públicas no
ensino médio. Programas como o PRODOCENCIA e o PARFOR atendem à
capacitação de professores em ambos os níveis.
Em poucas áreas da
governança o contraste entre a administração atual e a anterior é tão
flagrante quanto nas políticas para o ensino superior e a pesquisa
científica e tecnológica associadas. Durante os oito anos do governo
anterior, não se criou uma nova universidade federal sequer; os
equipamentos das universidades federais viram-se em vergonhosa penúria;
as verbas de pesquisa estiveram constantemente à mercê de
contingenciamentos; o arrocho salarial, aliado à falta de perspectivas e
reconhecimento, favoreceu a aposentaria precoce de inúmeros docentes,
sem a realização de concursos públicos para a reposição satisfatória de
professores. O consórcio partidário que cerca a candidatura José Serra –
o mesmo que deu guarida ao governo anterior – deve explicar por que e
como não reeditará essa situação.
O atual governo tem agido não apenas para a recuperação do
ensino superior e da pesquisa universitária, após anos de sucateamento,
como tem implementado políticas para sua expansão e qualificação – com
resultados já reconhecidos pela comunidade científica internacional. O
PROUNI – atacado por um dos partidos da coligação de José Serra –
possibilitou o acesso à universidade para mais de 700.000 brasileiros de
baixa renda. Através do REUNI, as universidades federais têm assistido a
um grande crescimento na infraestrutura e na contratação, mediante
concurso público, de docentes qualificados. Programas de fomento,
levados a cabo pelo CNPq e pela CAPES, têm proporcionado um sensível
aumento da pesquisa em ciência e tecnologia, premissa central para o
desenvolvimento do país. Foram
criadas 14 novas universidades federais, testemunhando-se a
interiorização do ensino superior no Brasil, levando o conhecimento às
regiões mais pobres, menos desenvolvidas e mais necessitadas de apoio do
Estado.
Ademais, deve-se frisar que não há possibilidade de
desenvolvimento sustentável e preservação de nossa biodiversidade –
temas cujo protagonismo na atual campanha deve-se à contribuição de
Marina Silva – sem investimentos pesados em ciência e tecnologia. Não se
pode esperar que a iniciativa privada satisfaça inteiramente essa
demanda. O papel do Estado como indutor da pesquisa científica é
indispensável, exigindo um compromisso que se traduza em políticas
públicas concretas. A ausência de projetos claros e consistentes da
candidatura oposicionista, a par do lamentável retrospecto do governo
anterior nessa área, motiva receios quanto ao futuro do ensino superior e
do conhecimento científico no Brasil – e, com eles, da proteção de
nosso meio-ambiente – no caso da vitória de José Serra. A perspectiva de
continuidade e aperfeiçoamento das políticas do governo Lula para o
ensino e a pesquisa universitários motiva nosso apoio à candidatura de
Dilma Rousseff.
Por essas razões,
apoiamos a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.
Para o povo brasileiro continuar em sua jornada de reencontro consigo
mesmo. Para o Brasil continuar mudando!
06 de outubro de 2010
