segunda-feira, 11 de outubro de 2010

'Desinformação' não serve à democracia, diz Marilena Chauí

Olá!
O texto que segue abaixo serve como reflexão para os que pensam que todo mundo acredita, ou deveria acreditar, na MÍDIA. Uma pensadora do nível de Marilena Chauí dar este tipo de depoimento me faz pensar que é o fim político para determinados setores (da poplítica) no nosso País. Espero que leiam e reflitam antes do voto final destas eleições.

Em entrevista exclusiva à Rede Brasil Atual, a professora de filosofia da USP aponta setores ruralistas e classe média urbana como focos de anti-Lula. Ela faz reiteradas críticas à ameaça à liberdade de expressão provocada pela concentração dos meios de comunicação
Por: João Peres, Rede Brasil Atual 

 Marilena Chauí pensa que a velha mídia está nos seus estertores. A filósofa e professora da Universidade de São Paulo (USP) entende que o surgimento da internet, o crescimento das alternativas e as atuais eleições delineiam o fim de um modelo.
A professora, que deixou de escrever e de falar para a velha mídia por não concordar com a postura de vários desses veículos, entende que a imprensa tem papel fundamental para a ausência de debate de temas-chave nas atuais eleições, alimentando questões que favorecem à candidatura de José Serra (PSDB).
Ela considera que não é possível falar de democracia quando se tem o poder da comunicação concentrado em poucas famílias, sem que a sociedade tenha a possibilidade de contestação. Após ato pró-Dilma Rousseff (PT), na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, no centro da capital paulista, a filósofa manifestou à Rede Brasil Atual que os ruralistas e a classe média urbana são os setores que alimentam o ódio a Lula.
Marilena Chauí aponta, sempre em meio a muitos gestos e a uma fala enfática, que o presidente jamais será perdoado. O motivo? Combateu a desigualdade no país.
Acompanhe a seguir os principais trechos da entrevista.
Rede Brasil Atual – O único ponto aparente de consenso entre os institutos de pesquisa é quanto à aprovação do governo Lula. Que grupos estão entre os 4% da população que consideram ruim ou péssimo o desempenho do presidente?
Marilena Chauí - É um mistério para mim. Tudo que tenho ouvido, sobretudo no rádio, em entrevistas sobre os mais diversos temas, vai tudo muito bem. Os setores que eu imaginaria que diriam que o governo ruim não são. Surpreendentemente.
Mas há dois setores que são "pega pra capar". Um é evidentemente a agroindústria, mas é assim desde o primeiro governo Lula. Eles formam esse mundo ruralista que o DEM representa. Não são nem adversários, são inimigos. Inimigos de classe.
O segundo setor é a classe média urbana, que está apavorada com a diminuição da desigualdade social e que apostou todas suas fichas na ideia de ascensão social e de recusa de qualquer possibilidade de cair na classe trabalhadora. Ao ver o contrário, que a classe trabalhadora ascende socialmente e que há uma distribuição efetiva de renda, se apavorou porque perdeu seu próprio diferencial. E seu medo, que era de cair na classe trabalhadora, mudou. Foram invadidos pela classe trabalhadora.
Rede Brasil Atual – Os trabalhadores têm reconquistado direitos e, com isso, setores do empresariado reclamam que há risco de perda de competitividade pelo mercado brasileiro.
Marilena Chauí – Isso é uma conversa para a campanha eleitoral. É coisa da Folha, do Estadão, do Globo, da Veja, não é para levar a sério. E se você for lá e pedir para provar (que perderia competitividade), vão dizer que não falaram, que foi fruto das circunstâncias. Eles sabem que é uma piada isso que estão dizendo, não tem qualquer consistência.
Rede Brasil Atual – A senhora passou por uma situação parecida à da psicanalista Maria Rita Kehl, agora dispensada pelo Estadão por ter elogiado o governo Lula...
Marilena Chauí – Não foi parecida porque não fui demitida. Eu disse a eles que me recusava a escrever lá. Tanto no Estado quanto na Folha. Tomei a iniciativa de dizer a eles que não teriam minha colaboração.
Quando li o artigo da Maria Rita Kehl, pensei mesmo que poderia dar algum problema. Como é que o Estadão deixou o artigo sair? Era de se esperar que houvesse uma censura prévia.
Agora, se você tomar o que aconteceu nos últimos oito ou nove anos, vai ver que houve uma peneirada e uma parte das pessoas de esquerda simplesmente desistiu de qualquer relação com a mídia. Outras tiveram relação esporádica em momentos muito pontuais em que era preciso se expressar publicamente.
Houve, em um primeiro momento, um deslocamento das pessoas de esquerda para o Estadão, mas um deslocamento que não tinha como durar porque o jornal não tinha como abrigar esse tipo de pensamento.
Desapareceu para valer qualquer pretensão da mídia até mesmo de se oferecer sob uma perspectiva liberal. E sob uma perspectiva democrática. É formidável que no momento em que dizem que nós, do PT, ameaçamos a liberdade de imprensa, eles demitam a Maria Rita.
O que acho, com o segundo turno das eleições de Lula e as eleições da Dilma, é que há um estilo de mídia que está nos seus estertores. O fato de que haja internet e mídia alternativa que se espalha pelo Brasil inteiro muda completamente o padrão.
Passa-se de jornais que tinham função de noticiar para jornais que têm a função de opinar, o que é um contrassenso. A busca pela notícia faz com que não se vá mais em direção ao jornal, vá se buscar em outros lugares.
Rede Brasil Atual – Em períodos eleitorais, tem sido recorrente a associação entre mídia e partidos políticos. Qual a implicação disso na tentativa de consolidação da democracia?
Marilena Chauí – Isso é o que atrapalha a democracia do ponto de vista da liberdade do pensamento e de expressão. O que caracteriza uma sociedade democrática é o direito de produzir informação e de receber informação, de modo que possa circular, ser transformada. O que se tem é a ausência da informação, a manipulação da opinião e a mentira.
Acabo de ver em um site a resposta do Marco Aurélio Garcia (um dos coordenadores de campanha de Dilma) à manchete da Folha. Como é que a Folha dá manchete falando que Dilma vai tirar a questão do aborto do programa de governo se essa questão não está no programa? É dito qualquer coisa.
"Desapareceu o compromisso mínimo com a verdade, o compromisso mínimo com a informação. É uma coisa de partido, puramente ideológica, perversa, de produção da mentira. (...) A desinformação. Isso não serve para a democracia." – Marilena Chauí
Desapareceu o compromisso mínimo com a verdade, o compromisso mínimo com a informação. É uma coisa de partido, puramente ideológica, perversa, de produção da mentira. Isso me lembra muito um ensaio que Hannah Arendt escreveu na época da Guerra do Vietnã. Ela comentava as mentiras que a TV, o rádio e os jornais apresentavam. Apresentavam a vitória no Vietnã, até o instante em que a mentira encontrou um limite tal nos próprios fatos que a verdade teve que aparecer. Ela chamou isso de crise da República, que é quando tem a mentira no lugar da informação. Ou seja, a desinformação. Isso não serve para a democracia.
Rede Brasil Atual - O governo Lula teve, internamente, a convivência de polos opostos. Talvez tenha sido o primeiro a ter, por exemplo, Ministério de Desenvolvimento Agrário voltado a agricultura familiar e dialogando com o MST e o Ministério da Agricultura, voltado para o agronegócio. O governo e o presidente se saíram bem na tarefa de fazer opostos conviverem?
Marilena Chauí - Sim. E isso é um talento peculiar que o presidente Lula tem, de ser um negociador nato. Como uma boa parte do trabalho do governo foi feita pela Casa Civil, podemos dizer que Dilma Rousseff tem a capacidade de fazer esse trânsito e essa negociação.
Rede Brasil Atual - Mas como explicar as reações provocadas?
Marilena Chauí - Duas coisas são muito importantes com relação ao atual governo. A primeira é que o governo Lula jamais será perdoado por ter enfrentado a questão da desigualdade social. Lula enfrentou a partir da própria figura dele. O fato de você ter um presidente operário, que tem o curso primário (Lula tem o ensino médio completo), significou a ruína da ideologia burguesa. Todos os critérios da ideologia burguesa para ocupar este posto (Presidência da República), que é ser da elite financeira, ter formação universitária, falar línguas estrangeiras, ter desempenho de gourmet... Enfim, foi descomposta uma série de atrativos que compõem a figura que a burguesia compôs para ocupar a Presidência. Ponto por ponto.
A burguesia brasileira e a classe média protofascista nunca vão perdoar isso ter acontecido. Imagine como eles se sentem. Houve (Nelson) Mandela, Lula, (Barack) Obama, (Hugo) Chávez. É muita coisa para a cabeça deles. É insuportável. É a sensação de fim de mundo.
Tudo que fosse possível fazer para destruir esse governo foi feito. Por que não caiu? Não caiu porque foi capaz de operar a negociação entre os polos contrários. Isso é uma novidade no caso do Brasil porque, normalmente, opera-se por exclusão. O que o governo fez foi operar por entendimento. E a possibilidade de corrigir uma coisa pela outra.
Agora, há milhares de problemas que o próximo governo vai ter de enfrentar. Não podemos cobrar de nós mesmos que façamos em oito ou em 16 anos o que não foi feito em 500. Mas quando se olha o que já foi feito, leva-se um susto. A redução da desigualdade, a inclusão no campo dos direitos de milhões de pessoas, o Luz para Todos, a casa (Minha Casa, Minha Vida), o Bolsa-Família, a (geração de empregos com) carteira assinada... É uma coisa nunca feita no Brasil.
Rede Brasil Atual - A sra. faz uma avaliação muito positiva do governo. Por que essas medidas não ocorreram antes?
Marilena Chauí - Alguém tinha de vir das classes trabalhadoras para dizer o que precisa fazer no Brasil. Os governos anteriores sequer levavam em conta que isso existia. O máximo que existia era o incômodo de ver essa gente pela rua, embaixo da ponte, fazendo greve, no ponto de ônibus, caindo pelas tabelas na condução pública. Era uma coisa assim que incomodava - (diziam:) "é meio feio, né? É antiestético". O máximo de reação que a presença de classes populares causava era por serem antiestéticos. É a primeira vez que essa classe foi levada a sério.
Eles vão estrebuchar, vão gritar, vão xingar. Vão pintar a saracura, como diria minha mãe. Mas é isso aí. Deixa pintar a saracura que nós ficamos em pé.


Um abraço e até!


sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Professores e Pesquisadores de Filosofia Apoiam Dilma Rousseff para a Presidência da República

Olá!

Mesmo com essa mídia brasileira horrorosa, golpísta, finalmente algum segmento da sociedade apoia a candidatura da Companheira Dilma. Segue na íntegra o Manifesto.


Professores
e pesquisadores de Filosofia, abaixo assinados, manifestamos nosso
apoio à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.
Seguem-se nossas razões.

Os valores de
nossa Constituição exigem compromisso e responsabilidade por parte dos
representantes políticos e dos intelectuais

Nesta
semana completam-se vinte e dois anos de promulgação da Constituição
Federal. Embora marcada por contradições de uma sociedade que recém
começava a acordar da longa noite do arbítrio, ela logrou afirmar
valores que animam sonhos generosos com o futuro de nosso país. Entre os
objetivos da República Federativa do Brasil estão “construir uma
sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento
nacional”, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais”.

A vitalidade de nossa República depende do efetivo
compromisso com tais objetivos, para além da mera adesão verbal. Por
parte de nossos representantes, ele deve traduzir-se em projetos claros e
ações efetivas, sujeitos à responsabilização política pelos cidadãos.
Dos intelectuais, espera-se o exame racionalmente responsável desses
projetos e ações.

Os oito anos de governo Lula constituíram um formidável
movimento na direção desses objetivos. Reconheça-se o papel do governo
anterior na conquista de relativa estabilidade econômica. Ao atual
governo, porém, deve-se tributar o feito inédito de conciliar
crescimento da economia, controle da inflação e significativo
desenvolvimento social. Nesses oito anos, a pobreza foi reduzida em mais
de 40%; mais de 30 milhões de brasileiros ascenderam à classe média; a
desigualdade de renda sofreu uma queda palpável. Não se tratou de um
efeito natural e inevitável da estabilidade econômica. Trata-se do
resultado de políticas públicas resolutamente implementadas pelo atual
governo – as quais não se limitam ao Bolsa Família, mas têm nesse
programa seu carro-chefe.

Tais políticas assinalam o compromisso do governo Lula com a
realização dos objetivos de nossa República. Como ministra, Dilma
Rousseff exerceu um papel central no sucesso dessa gestão. Cremos que
sua chegada à Presidência representará a continuidade, aprofundamento e
aperfeiçoamento do combate à pobreza e à desigualdade que marcou os
últimos oito anos.

Há razões para duvidar que um eventual governo José Serra
ofereça os mesmos prospectos. É notório o desprezo com que os programas
sociais do atual governo – em particular o Bolsa Família – foram
inicialmente recebidos pelos atores da coligação que sustenta o
candidato. Frente ao sucesso de tais programas, José Serra vem agora
verbalizar sua adesão a eles, quando não arroga para si sua primeira
concepção. Não tendo ainda, passado o primeiro turno, apresentado um
programa de governo, ele nos lança toda sorte de promessas – algumas das
quais em franco contraste com sua gestão como governador de São Paulo –
sem esclarecer como concretizá-las. O caráter errático de sua campanha
justifica ceticismo quanto à consistência de seus compromissos. Seu
discurso pautado por conveniências eleitorais indica aversão à
responsabilidade que se espera de nossos representantes. Ironicamente,
os intelectuais associados ao seu projeto político costumam tachar o
governo Lula e a candidatura Dilma de populistas.

O compromisso com a inclusão social é um
compromisso com a democracia


A despeito da súbita conversão da oposição às políticas
sociais do atual governo, ainda ecoam entre nós os chavões disseminados
por ela sobre os programas de transferência de renda implementados nos
últimos anos: eles consistiriam em mera esmola assistencialista
desprovida de mecanismos que possibilitem a autonomia de seus
beneficiários; mais grave, constituiriam instrumento de controle
populista sobre as massas pobres, visando à perpetuação no poder do PT e
de seus aliados. Tais chavões repousam sobre um equívoco de direito e
de fato.

A história da democracia, desde seus primeiros momentos na
pólis ateniense, é a história da progressiva incorporação à comunidade
política dos que outrora se viam destituídos de voz nos processos
decisórios coletivos. Que tal incorporação se mostre efetiva pressupõe
que os cidadãos disponham das condições materiais básicas para seu
reconhecimento como tais. A cidadania exige o que Kant caracterizou como
independência:
o cidadão deve ser “seu próprio senhor (
sui
iuris
)”, por conseguinte possuir “alguma propriedade (e qualquer
habilidade, ofício, arte ou ciência pode contar como propriedade) que
lhe possibilite o sustento”. Nossa Constituição vai ao encontro dessa
exigência ao reservar um capítulo aos direitos sociais.

Os programas de
transferência de renda implementados pelo governo não apenas ajudaram a
proteger o país da crise econômica mundial – por induzirem o crescimento
do mercado interno –, mas fortaleceram nossa democracia ao criar bases
concretas para a cidadania de milhões de brasileiros. Se atentarmos ao
seu formato institucional, veremos que eles proporcionam condições para a
progressiva autonomia de seus beneficiários, ao invés de prendê-los em
um círculo de dependência. Que mulheres e homens beneficiados por tais
programas confiram seus votos às forças que lutaram por implementá-los
não deve surpreender ninguém – trata-se, afinal, da lógica mesma da
governança democrática. Senhoras e senhores de seu destino, porém, sua
relação com tais forças será propriamente
política, não mais a subserviência em que os confinavam as
oligarquias.

As liberdades públicas
devem ser protegidas, em particular de seus paladinos de ocasião


Nos últimos oito anos –
mas especialmente neste ano eleitoral – assistiu-se à reiterada
acusação, por parte de alguns intelectuais e da grande imprensa, de que o
presidente Lula e seu governo atentam contra as liberdades públicas. É
verdade que não há governo cujos quadros estejam inteiramente imunes às
tentações do abuso de poder; é justamente esse fato que informa o
desenvolvimento dos sistemas de freios e contrapesos do moderno Estado
de Direito. Todavia, à parte episódios singulares – seguidos das sanções
e reparos cabíveis –, um olhar sóbrio sobre o nosso país não terá
dificuldade em ver que o governo tem zelado pelas garantias fundamentais
previstas na Constituição e respeitado a independência das instituições
encarregadas de protegê-las, como o Ministério Público, a Procuradoria
Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

Diante disso, foi com
desgosto e preocupação que vimos personalidades e intelectuais ilustres
de nosso país assinarem, há duas semanas, um autointitulado “Manifesto
em Defesa da Democracia”, em que acusam o governo de tramas para
“solapar o regime democrático”. À conveniência da candidatura
oposicionista, inventam uma nova regra de conduta presidencial: o
Presidente da República deve abster-se, em qualquer contexto, de fazer
política ou apoiar candidaturas. Ironicamente, observada tal regra seria
impossível a reeleição para o executivo federal – instituto criado
durante o governo anterior, não sem sombra de casuísmo, em
circunstâncias que não mereceram o alarme da maioria de seus
signatários.

Grandes veículos de comunicação sistematicamente alardeiam
que o governo Lula e a candidatura Dilma representam uma ameaça à
liberdade de imprensa, enquanto se notabilizam por uma cobertura
militante e nem sempre responsável da atual campanha presidencial. As
críticas do Presidente à grande imprensa não exigem adesão, mas tampouco
atentam contra o regime democrático, em que o Presidente goza dos
mesmos direitos de todo cidadão, na forma da lei. Propostas de
aperfeiçoamento dos marcos legais do setor devem ser examinadas com
racionalidade, a exemplo do que tem acontecido em países como a França e
a Inglaterra.

Se durante a campanha do primeiro turno houve um episódio a
ameaçar a liberdade de imprensa no Brasil, terá sido o estranho
requerimento da Dra. Sandra Cureau, vice-procuradora-geral Eleitoral, à
revista Carta Capital. De efeito intimidativo e duvidoso lastro legal, o
episódio não recebeu atenção dos grandes veículos de comunicação do
país, tampouco ensejou a mobilização cívica daqueles que, poucos dias
antes, publicavam um manifesto contra supostas ameaças do Presidente à
democracia brasileira. O zelo pelas liberdades públicas não admite dois
pesos e duas medidas. Quando a evocação das garantias fundamentais se vê
aliciada pelo vale-tudo eleitoral, a Constituição é rebaixada à mera
retórica.

Estamos convictos de que Dilma Rousseff, se eleita, saberá
proteger as liberdades públicas. Comprometidos com a defesa dessas
liberdades, recomendamos o voto nela.

Em defesa do Estado laico e do respeito à diversidade de
orientações espirituais, contra a instrumentalização política do
discurso religioso


A Constituição Federal é suficientemente clara na afirmação
do caráter laico do Estado brasileiro. É garantida aos cidadãos
brasileiros a liberdade de crença e consciência, não se admitindo que
identidades religiosas se imponham como condição do exercício de
direitos e do respeito à dignidade fundamental de cada um. Isso não
significa que a religiosidade deva ser excluída da cena pública; exige,
porém, intransigência com os que pregam o ódio e a intolerância em nome
de uma orientação espiritual particular.

É, pois, com
preocupação que testemunhamos a instrumentalização do discurso religioso
na presente corrida presidencial. Em particular, deploramos a guarida
de templos ao proselitismo a favor ou contra esta ou aquela candidatura –
em clara afronta à legislação eleitoral. Dilma Rousseff, em particular,
tem sido alvo de campanha difamatória baseada em ilações sobre suas
convicções espirituais e na deliberada distorção das posições do atual
governo sobre o aborto e a liberdade de manifestação religiosa.
Conclamamos ambos os candidatos ora em disputa a não cederem às
intimidações dos intolerantes. Temos confiança de que um eventual
governo Dilma Rousseff preservará o caráter laico do Estado brasileiro e
conduzirá adequadamente a discussão de temas que, embora sensíveis a
religiosidades particulares, são de notório interesse público.

O compromisso com a expansão e qualificação da universidade é
condição da construção de um país próspero, justo e com desenvolvimento
sustentável


É incontroverso que a prosperidade de um país se deixa medir
pela qualidade e pelo grau de universalização da educação de suas
crianças e de seus jovens. O Brasil tem muito por fazer nesse sentido,
uma tarefa de gerações. O atual governo tem dado passos na direção
certa. Programas de transferência de renda condicionam benefícios a
famílias à manutenção de suas crianças na escola, diminuindo a evasão no
ensino fundamental. A criação e ampliação de escolas técnicas e
institutos federais têm proporcionado o aumento de vagas públicas no
ensino médio. Programas como o PRODOCENCIA e o PARFOR atendem à
capacitação de professores em ambos os níveis.

Em poucas áreas da
governança o contraste entre a administração atual e a anterior é tão
flagrante quanto nas políticas para o ensino superior e a pesquisa
científica e tecnológica associadas. Durante os oito anos do governo
anterior, não se criou uma nova universidade federal sequer; os
equipamentos das universidades federais viram-se em vergonhosa penúria;
as verbas de pesquisa estiveram constantemente à mercê de
contingenciamentos; o arrocho salarial, aliado à falta de perspectivas e
reconhecimento, favoreceu a aposentaria precoce de inúmeros docentes,
sem a realização de concursos públicos para a reposição satisfatória de
professores. O consórcio partidário que cerca a candidatura José Serra –
o mesmo que deu guarida ao governo anterior – deve explicar por que e
como não reeditará essa situação.

O atual governo tem agido não apenas para a recuperação do
ensino superior e da pesquisa universitária, após anos de sucateamento,
como tem implementado políticas para sua expansão e qualificação – com
resultados já reconhecidos pela comunidade científica internacional. O
PROUNI – atacado por um dos partidos da coligação de José Serra –
possibilitou o acesso à universidade para mais de 700.000 brasileiros de
baixa renda. Através do REUNI, as universidades federais têm assistido a
um grande crescimento na infraestrutura e na contratação, mediante
concurso público, de docentes qualificados. Programas de fomento,
levados a cabo pelo CNPq e pela CAPES, têm proporcionado um sensível
aumento da pesquisa em ciência e tecnologia, premissa central para o
desenvolvimento do país. 
Foram
criadas 14 novas universidades federais, testemunhando-se a
interiorização do ensino superior no Brasil, levando o conhecimento às
regiões mais pobres, menos desenvolvidas e mais necessitadas de apoio do
Estado.

Ademais, deve-se frisar que não há possibilidade de
desenvolvimento sustentável e preservação de nossa biodiversidade –
temas cujo protagonismo na atual campanha deve-se à contribuição de
Marina Silva – sem investimentos pesados em ciência e tecnologia. Não se
pode esperar que a iniciativa privada satisfaça inteiramente essa
demanda. O papel do Estado como indutor da pesquisa científica é
indispensável, exigindo um compromisso que se traduza em políticas
públicas concretas. A ausência de projetos claros e consistentes da
candidatura oposicionista, a par do lamentável retrospecto do governo
anterior nessa área, motiva receios quanto ao futuro do ensino superior e
do conhecimento científico no Brasil – e, com eles, da proteção de
nosso meio-ambiente – no caso da vitória de José Serra. A perspectiva de
continuidade e aperfeiçoamento das políticas do governo Lula para o
ensino e a pesquisa universitários motiva nosso apoio à candidatura de
Dilma Rousseff.

Por essas razões,
apoiamos a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.
Para o povo brasileiro continuar em sua jornada de reencontro consigo
mesmo. Para o Brasil continuar mudando!

06 de outubro de 2010